Lei 108/2019 - Carta para a Participação Pública em Saúde

Já está publicada, em Diário da República, a Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos a que deve obedecer a sua divulgação, implementação e avaliação.

Na próxima legislatura, o desafio será a implementação nas várias instituições do Ministério da Saúde e do SNS.