9 de Set de 2019Lei 108/2019 - Carta para a Participação Pública em SaúdeJá está publicada, em Diário da República, a Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde ...
19 de Jul de 2019Carta para a Participação Pública em Saúde aprovada pelo ParlamentoA Carta para a Participação Pública em Saúde foi aprovada pela Assembleia da República, em 19 de julho de 2019. Na próxima legislatura, r...
