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9 de set. de 2019
Lei 108/2019 - Carta para a Participação Pública em Saúde
Já está publicada, em Diário da República, a Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro, que aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde...
19 de jul. de 2019
Carta para a Participação Pública em Saúde aprovada pelo Parlamento
A Carta para a Participação Pública em Saúde foi aprovada pela Assembleia da República, em 19 de julho de 2019. Na próxima legislatura,...
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